terça-feira, 28 de março de 2017

Défice (de curiosidade jornalística)

Sem margem de manobra, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque reagiram com «satisfação» à fixação do défice de 2016 em 2,1% e à perspetiva de saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

Mas logo a seguir enveredam, como é expectável, pela ladainha do costume. Passos Coelho defende que Portugal precisa de outras políticas para poder crescer, de «políticas mais amigas dos investidores e dos mercados», de «políticas que normalmente os partidos que apoiam o Governo não gostam». E que políticas são essas? Ele não disse. E nenhum jornalista, aparentemente, quis saber.

Maria Luís Albuquerque, por seu turno, assegura que o caminho seguido pelo Governo «para conseguir este resultado», assente em «medidas extraordinárias e irrepetíveis e numa contenção do investimento público», a continuar, «terá certamente consequências muito negativas para a economia portuguesa e para a prestação de serviços públicos de qualidade». Se o caminho seguido foi errado, qual seria, para a ex-ministra, o caminho certo? Ela não disse. E nenhum jornalista, aparentemente, lhe perguntou. Nenhum jornalista, aparentemente, quis saber.

segunda-feira, 27 de março de 2017

A «estabilidade curricular» segundo a PAF

A mesma direita que tentou apropriar-se injustificadamente dos resultados do PISA e alijar responsabilidades pela estagnação do abandono escolar, veio agora rasgar as vestes com a ideia de que o Governo iria proceder a uma reforma curricular, introduzindo mudanças abruptas e instabilidade no sistema educativo.

É preciso ter lata. Desde logo porque, como lembra a insuspeita Clara Viana a partir de dados do CNE, «existiram [entre 2000 e 2015] pelo menos 14 reformas curriculares, sendo o ex-ministro Nuno Crato o campeão destas mudanças», com metade das identificadas no período. Ou seja, em apenas 5 anos, um só ministro (Nuno Crato) foi responsável por tantas alterações curriculares quantas as introduzidas, em 10 anos, por 4 ministros de diferentes governos (sendo que cada um deles procedeu, no máximo, a duas alterações).


A acusação é tanto mais absurda quanto o que está em causa é, sem revogar o currículo nem alterar programas, uma abordagem pedagógica mais flexível, que permite por exemplo definir as «matérias essenciais» em cada disciplina (contrariando desse modo a extensão excessiva dos programas) ou, no âmbito da margem de autonomia da gestão horária pelas escolas (que passa a ser de 25%), trabalhar conteúdos e temas numa lógica interdisciplinar. Ou, ainda, o reforço das opções dos alunos no secundário e, sem aumentar carga letiva, a inclusão da área da cidadania no 2º e 3º ciclo do básico e a atribuição de mais tempo às expressões físico-motoras e artísticas no 1º ciclo. Um processo que tem estado a ser construído em diálogo com as escolas e os agentes educativos, indo ao encontro das preocupações da generalidade das associações de professores e das recomendações de organismos internacionais (como a OCDE), que sublinham a importância das competências e do reforço do trabalho colaborativo nas escolas.

Aliás, é também pelas diferenças no processo, para além dos objetivos, que vale a pena relembrar o parecer do CNE de 2012 sobre a revisão da estrutura curricular de Nuno Crato, a que estavam associadas aberrações pedagógicas como a dualização precoce (com a criação de cursos vocacionais no ensino básico), ou introdução de exames no 4º e 6º ano (em contraciclo com as tendências verificadas a nível europeu). Entre outros aspetos, assinalava então o CNE o facto de não serem explícitas «as razões que justificam a mudança, os fundamentos das opções preconizadas e a oportunidade de uma nova revisão»; a circunstância de a proposta restringir «o âmbito do currículo» e alterar «o seu equilíbrio interno»; ou ainda a eliminação do «espaço específico de livre escolha da escola (...), em sentido contrário (...) à afirmação de aumento gradual da autonomia das escolas», contraditoriamente proclamada pela direita, através de Nuno Crato, nessa proposta de reforma curricular.

sábado, 25 de março de 2017

Dizer o indizível


Lendo a tomada de posição de António Costa no Público, antes da Declaração de Roma, percebe-se nas entrelinhas, no limite do politicamente aceitável para um partido da social-democracia dos nossos dias, que o futuro desta ‘Europa’ é muito precário. Diria mesmo, pela forma como o texto está construído, e como termina, que António Costa e os seus mais próximos colaboradores conhecem bem onde estão os problemas e sabem que não há, nem haverá, apoio político para os superar. O parágrafo final resume isso mesmo:
“concluir a União Económica e Monetária, retomar a convergência e garantir a coesão, são bases essenciais para estabilizar o euro e construir o futuro.”
Bem sabemos o que significa concluir a União Económica e Monetária. Desde logo, para concluir a vertente monetária, é preciso que a União Bancária assuma totalmente a sua responsabilidade sobre as crises dos bancos. Isso significa que o dinheiro da União financiará os resgates. O que implica que a Alemanha, Holanda, Áustria, Finlândia (bastam estes) contribuam para um fundo comum destinado a resgatar qualquer banco da Zona Euro e a garantir os depósitos abaixo do limite fixado. Imagino que António Costa tenha sérias dúvidas quanto à viabilidade da conclusão da União Bancária. O eleitorado destes países não está, nem estará, disposto a pagar a sua quota parte desta grande factura. À Alemanha já lhe basta o Deutsch Bank. E os italianos que resolvam o seu problema bancário. E Portugal o seu.

António Costa também deve saber que não é possível convencer a opinião pública, e as elites alemãs, de que o BCE tem de tornar-se um verdadeiro banco central, o que de facto não é. Não pode financiar directamente os Estados desta União Monetária e, ainda por cima, tem de respeitar limites quanto aos montantes de dívida pública que pode comprar nos mercados. Tudo isto porque há medo de que o BCE tenha de assumir elevados prejuízos quando houver incumprimento de algum Estado e seja necessário aumentar o capital pedindo dinheiro aos accionistas. Dito de outra maneira, o BCE não pode tornar-se um verdadeiro banco central porque é senso comum na UE que um banco central é uma empresa que pode falir. Como é possível não perceber que a instituição central de um sistema financeiro moderno, aquela que pode criar moeda a partir do nada, teria de se recapitalizar com o dinheiro dos contribuintes da UE? Mas é assim que 'a coisa' é vista. De facto, politicamente, não é possível converter esta aberração num banco central a sério. O BCE nunca poderá fazer o que a Reserva Federal fez, quando resgatou o sistema financeiro norte-americano em 2008.

Finalmente, “completar a União Económica” e “garantir a coesão”, implica um orçamento comum, financiado por impostos supranacionais ou por contribuições dos Estados, para que se possam realizar transferências anuais do centro para a periferia da ZE em montantes muitíssimo elevados. Só a Alemanha teria de transferir um valor entre 8 e 9% do seu PIB, segundo estimativas de Jacques Sapir. Isto para não falar da necessidade de uma pauta aduaneira comum que tivesse em conta as debilidades estruturais das economias mais frágeis e a imposição de multas à Alemanha que acumula excedentes comerciais com a periferia. Ora, se há coisa que é impossível fazer no quadro da UE é mesmo isto. Como também é impossível uma União política que dê legitimidade às escolhas de um orçamento digno desse nome.

Depois de repetir o frágil e delirante argumentário do europeísmo, António Costa conclui mencionando as “bases essenciais para estabilizar o euro”. Porém, ao fazê-lo, acaba por denunciar a consciência que tem da sua inviabilidade política. A impressão que fica é que, subliminarmente, o texto pretende dizer aos portugueses algo indizível. Será optimismo, mas creio que, em momento próprio, talvez possamos contar com a lucidez e a experiência política de quem formatou o essencial deste documento. Talvez.

Não se celebra a abdicação da democracia


Para lá das rematadas ilusões sobre a sua eventual reforma progressista, a UE emerge como a mais completa materialização do projecto neoliberal à escala de um continente: reduzir tanto quanto possível o impacto da democracia política na economia capitalista.

Excerto do meu artigo - Celebrar a abdicação da democracia? -, publicado no sítio AbrilAbril. Parte de um dossiê sobre os 60 anos do Tratado de Roma, que conta também com a opinião de Carlos Carvalhas, João Ferreira do Amaral, José Goulão e Avelãs Nunes.

sexta-feira, 24 de março de 2017

Confirmações


Confirmando que não há coincidências, Jaime Gama, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o tanque de uma Jerónimo Martins que até tem sede social na Holanda, veio elogiar, no principal blogue da direita, a liderança do ainda Ministro das Finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem, no Eurogrupo, minimizando as suas reveladoras declarações.

Por sua vez, Vital Moreira opta por uma linha complementar de contenção de danos: colocar no mesmo plano do despropósito o racismo e o sexismo, por um lado, e a justa reacção nacional, por outro. Dado que Portugal supostamente se portou mal e ainda beneficiou do que apoda de solidariedade europeia (parece que é o nome que agora se dá à operação de socialização das perdas dos bancos do norte à custa da austeridade do sul...), no fundo temos de manter a bolinha baixa. Afinal de contas, para este constitucionalista isto já é basicamente, sobretudo do ponto de vista decisivo da economia política, uma espécie de região submetida a uma espécie de constituição europeia.

Confirma-se que os destruidores intelectuais e políticos por dentro da social-democracia defendem, como podem, os seus e o seu projecto de integração, a força destrutiva por excelência. Confirma-se também que a chamada pós-verdade tem origens europeias.

Terrorismo e défice


Não é que eu morra de amores pela lógica quanto menos défice, melhor. Mas também era escusado puxar por quatro mortos em Barcelos para manchete da edição online do Público, como se tratasse de uma atentado do Daesh...

Sobretudo quando a entrada é deste calibre: "Vítimas foram esfaqueadas na freguesia de São Veríssimo. Uma delas é uma mulher grávida."

quinta-feira, 23 de março de 2017

Seminário

Amanhã irei participar num seminário/debate intitulado “O Euro e a união económica e monetária. Defender o desenvolvimento económico e social e a soberania”. Organizado pelo PCP e pelo grupo em que se integra no Parlamento Europeu, terá lugar no Seminário de Vilar (R. Arcediago Vanzeller, 50), Porto.

Estarão presentes, entre outros, Heiner Flassbeck, economista alemão e antigo vice-ministro, quando Oskar Lafontaine foi por um breve período Ministro das Finanças do SPD nos anos noventa. Rompendo com uma social-democracia rendida, este último acabou por ser um dos fundadores e líderes do Partido da Esquerda alemão. Hoje, defendem o desmantelamento da zona euro também para salvar alguma integração funcional para os povos.

Keynesiano, Flassbeck tem aprofundado o diagnóstico sobre as responsabilidades da política alemã de superávites na crise da zona euro. Conseguida muito à custa da compressão salarial, no seguimento de reformas neoliberais das relações laborais, foi o outro lado dos défices de uma periferia trancada numa moeda feita para impedir a reacção cambial dos parceiros estruturalmente mais fracos ao equivalente económico da ocupação política, como defende num dos melhores livros publicados sobre a crise da zona euro (em co-autoria com o economista marxista grego Costas Lapavitsas).

Também com esta presença intelectual de peso, confirma-se que, por certa esquerda portuguesa, patriotismo e internacionalismo são duas faces da política que não se confunde com esta integração. Entretanto, o livro colectivo acabado de lançar, a avaliar pelas primeiras páginas, promete. Quando o tiver lido, talvez escreva qualquer coisa por aqui.

A simplicidade militante


Adoro estas primeiras páginas do Público que são herdeiras daquelas feitas no passado, desde 11/9/2001, de que é exemplo algo como "Atentado contra o mundo". Como se o mundo - leia-se o mundo ocidental, o mundo civilizado, o mundo que é o our way of living - fosse o ente representado pelos alvos atingidos e não houvesse mais alvos atingidos pelo mundo que não representassem igualmente o mundo.

Como luta de barricada, este tipo de capas é do mais pobre que possa ser feito.

"Terror volta à Europa" dá a entender que houve momentos em que ele não esteve presente. A mistura da geografia com o terror faz passar a ideia de que o terror está ligado a elementos que vieram do exterior para afectar a paz em que os europeus viviam. Ou seja, o terror é perpetrado por estrangeiros e sabe-se lá de que religião. Só esta ideia permite muitos pensamentos anexos e subliminares que fariam corar um presidente do euro-grupo.

..."e ataca casa da democracia" dá a entender que o terror é algo intrinsecamente anti-democrático. E sê-lo-á, na verdade. Mas é estranho que esta casa da democracia tenha já autorizado outros actos de terror. Sê-lo-ão mais democráticos por terem sido autorizados por um Parlamento? Ou admite-se que o terror tenha de ser feito, independentemente de não ser democrático? Mas neste caso é pior: a manchete dá a entender que o terror visa colocar em causa a própria democracia. E aí entroncamos nas capas feitas pelo Público quando embandeirou com os actos de gestão de George Bush, nomeadamente a invasão do Iraque em 2003 assente numa mentira, que desarticularam um país em proveito de interesses privados e que têm estado na origem da escalada de terror pelo mundo fora.

Tudo isto está de certeza na cabeça de quem fez a manchete. E o problema é esse mesmo.

De relembrar que a experiência do Público nessa incursão belicista, da década passada, correu mal à direcção editorial que a levou a cabo. Em alguns anos, foi em parte substituída.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Ultimato só o futurista

Há um par de dias o Jornal de Negócios noticiava que "BCE quer ultimato a Portugal: mais reformas ou sanções".

Já os gigantescos superávites da balança corrente alemã, apesar de não respeitarem as regras, não são considerados desequilíbrios excessivos, nem pela Comissão, nem pelo BCE. É assim a Europa realmente existente.


Regras que, atente-se, só podem ter sido desenhadas por uma imposta preferência alemã: se os superávites da balança corrente de uns constituem, por definição, os défices dos outros, qual é a razão económica para proibir défices superiores a 4% e permitir superávites até 6%?

E, não, os superávites externos alemães não resultam de acréscimos na produtividade do trabalho não registados noutros países.


A acumulação de superávites externos resulta, antes de tudo o mais, de um euro distópico – a razão maior de todos os desequilíbrios macroeconómicos na Europa da moeda única.

(Actualização de 24 Março 2017: dados até 2016 disponíveis aqui)

Uma distopia que permite que o trabalho seja encarado como mera mercadoria e usado em políticas de desvalorização interna competitiva, leia-se repressão salarial, instrumento de manipulação das taxas de câmbio efetivas reais, que cavam um fosso entre países credores e devedores.


Como o BCE vem agora recordar, numa zona euro com estas características, a corrida para o fundo dos salários e da provisão pública nunca é suficiente. É que toda a poupança nacional será sempre escassa para alimentar a grande contradição neomercantil do capital alemão: manter elevados superávites externos e recusar-se a financiar os défices simétricos que aqueles provocam.

Assim, a escolha, não sendo fácil, parece cada vez mais óbvia. Ou os países deficitários da zona euro, Portugal incluído, correm os riscos necessários para se livrarem desta armadilha, ou se resignam ao estatuto de colónias obedientes onde o trabalho tem o preço da uva mijona e os serviços públicos são limitados ao mínimo assistencialista. Como vai ser?

Para sempre?


O momento João Duque de Jeroen Dijsselbloem, na excelente fórmula de Nuno Serra, é a versão grosseira de uma ideologia económica inscrita nas regras do euro. Nunca esqueçamos as instituições, as políticas, que dão força material decisiva às narrativas. Quem esquecer isto, quem ficar pelas pessoas, comete um erro intelectual e político decisivo, alimentando a ilusão de que isto muda com a simples rotação de pessoal político.

Precisamente no mesmo dia em que foram conhecidas as declarações de um símbolo da destruição da social-democracia europeia pelo euro, ficámos a saber, graças a Rui Peres Jorge, que o BCE quer ultimato a Portugal: mais reformas ou sanções. Agora que estão convencidos que o perigo deflacionário foi esconjurado, vem ao de cima a mesma chantagem de sempre, a mesma lógica golpista contra as democracias de sempre, as mesmas reformas com a mesma lógica de sempre: transferir recursos de baixo para cima, de dentro para fora. Para sempre?

terça-feira, 21 de março de 2017

O momento João Duque de Jeroen Dijsselbloem



As inenarráveis declarações de Jeroen Dijsselbloem a propósito dos países do Sul europeu («não se pode gastar o dinheiro todo em copos e mulheres e depois vir pedir ajuda») superam, em grosseria e mau gosto, a metáfora sobre «cinema e pipocas» a que João Duque recorreu em 2011, numa sessão do movimento independente «Mais Sociedade» (criado por sugestão de Pedro Passos Coelho). Mas o desprezo e a ligeireza, o moralismo sobranceiro e a fraude intelectual são exatamente os mesmos.

Três motivos pelos quais o Estado deve cancelar os contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás em Portugal



1. Incoerência política no combate às alterações climáticas 

A utilização de combustíveis fósseis na produção de energia constitui a principal fonte de emissão de gases com efeito de estufa, que estão na base de uma subida potencialmente catastrófica da temperatura média do Planeta. É por isto que os hidrocarbonetos devem deixar de ser usados e explorados, sendo progressivamente substituídos por fontes de energia renováveis. Esta é a base do Acordo de Paris, ratificado pelo Parlamento Português em 30 de Setembro de 2016.

Ao permitir a produção de petróleo e gás no seu território, Portugal estaria a contribuir não apenas para o crescimento dos combustíveis fósseis directamente disponíveis, mas também para o prolongamento no tempo da sua viabilidade económica à escala global, por oposição às fontes de energia renováveis. O Estado português está comprometido com os objectivos europeus e mundiais de redução dos gases de efeitos de estufa. A exploração de petróleo e gás em Portugal é incompatível com esse compromisso.


2. Reduzido retorno económico

A expectativa de que Portugal possa vir a tornar-se numa potência petrolífera, resolvendo por essa via os seus desequilíbrios económicos externos, é simplesmente uma ilusão.

Os retornos para o Estado português decorrem de:

• rendas de superfície (têm um impacto irrisório no Orçamento de Estado, menos de 1M€ por campo na melhor das hipóteses);

• contrapartidas pela comercialização de petróleo e gás (entre 5% e 9% das receitas líquidas no caso das concessões do litoral alentejano – ou seja, depois de descontados os custos de produção – consoante os níveis de produção; o Estado português só começará a receber contrapartidas depois de cobertos todos os custos de investimento suportados pela empresas concessionárias);

• impostos pagos aos Estado (IRC).

Assim, dependendo do preço dos combustíveis em causa e dos custos de investimento envolvidos, poderiam decorrer vários anos até que o Estado português começasse a beneficiar da exploração de hidrocarbonetos, em proporções que seriam de qualquer forma modestas.

Tomemos como exemplo o contrato do campo Lavagante, concessionado ao consórcio ENI/GALP ao largo de Sines. Assumam-se ainda as seguintes hipóteses: seriam extraídos 8 mil barris de petróleo por dia (equivalente à média por campo de petróleo em operação em Espanha em 2016); o preço do petróleo manter-se-ia em torno dos 50 dólares por barril; a taxa de IRC é de 21% (o que pressupõe que as empresas não adoptariam tácticas de planeamento fiscal agressivo) e incide sobre o equivalente a 50% das receitas de vendas; os custos totais de investimento são apenas os que estão previstos no contrato (cerca de 31 milhões de euros, o que não é de todo garantido). Com estas hipóteses e as cláusulas previstas no contrato de concessão, o retorno anual para o Estado português ao longo de duas décadas após o início da produção não seria superior a 0,01% do PIB de 2016.

Note-se ainda que os lucros das empresas petrolíferas envolvidas, cujo capital é maioritariamente estrangeiro, seriam em larga medida expatriados. E note-se que a produção de petróleo em Portugal não teria qualquer impacto nos preços dos combustíveis no país (pois seriam sempre vendidos aos preços internacionais).

Por outro lado, caso ocorresse um acidente ambiental grave (cuja probabilidade é reduzida, mas real), o Estado português e a economia nacional poderiam ter de suportar custos avultados e perdas de receita de outras actividades económicas (turismo, pesca, etc.). Em suma, a exploração de petróleo e gás para Portugal está longe de ser um bom negócio para o país.


3. Falta de transparência na contratação das concessões

Os contratos de prospecção e exploração de petróleo em Portugal foram celebrados ao abrigo de legislação com mais de 20 anos, não acautelando princípios fundamentais que constam da legislação actualmente em vigor em Portugal e na generalidade dos países mais avançados.

Acresce que:

• as concessões foram feitas por ajuste directo (em alguns casos em vésperas de eleições);
• transitaram para novos contratantes através de meras adendas aos contratos;
• a atribuição de responsabilidade de produção a sucursais pode limitar a responsabilidade legal das concessionárias em caso de acidente;
• os processos de consulta pública foram manifestamente ignorados.

A falta de transparência em todo o processo é uma característica muito pouco salutar para o funcionamento da democracia, ainda mais em contratos nos quais os riscos do investimento e da operação são largamente assumidos pelo Estado, com retornos muito modestos e riscos reais (mesmo que diminutos).

domingo, 19 de março de 2017

Aprender com quem ainda vence

“Só se Portugal enlouquecesse é que saía da zona do euro” e “como é que políticos experientes convocam um referendo sobre a UE?”. Estes dois destaques são um justo resumo da segunda parte da entrevista de Cavaco Silva ao Público.

Vale a pena ler, porque nos relembra que o cavaquismo foi e continua a ser a forma mais consequente de europeísmo por cá: usou o vínculo externo, nunca referendado, para trancar a sua agenda de neoliberalização. Os outros europeísmos, alardeados por sectores anti-cavaquistas, revelaram ser uma espécie de idiotice útil, como se vê pela trajectória da economia política nacional. Neste aspecto, Cavaco Silva compreende melhor a natureza da UE do que a grande maioria dos intelectuais de esquerda que sempre o subestimaram intelectual e politicamente.

É claro que Cavaco, como dogmático que é, jamais reconhecerá os resultados da aposta no pelotão da frente: duas décadas de estagnação, uma dívida externa recorde, taxas de desemprego sem precedentes antes do euro, o esvaziamento da energia vital do país, uma combinação nunca vista. O que Cavaco vê como enlouquecimento será, na realidade, o cúmulo da sensatez. A sua aposta na estratégia do medo para defender a sua principal vitória é a confissão de uma derrota a prazo e os argumentos, digamos assim, sobre inflação, juros, dívida ou salários já foram, creio, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui ou aqui respondidos.

Quero só sublinhar a importância de uma confissão: a Alemanha jamais sairá do euro, porque a sua moeda sofreria uma valorização que minaria a sua economia política. Aprende-se mais com o inimigo do que com muitos aliados. E, sim, o euro e a UE são desgraçadamente mais sólidos, na sua presente compleição, do que muitos julgam. Questão geopolítica e de classe. É a política, enquanto acção deliberada, que tem de os superar pelos elos mais fracos da cadeia.

The Velvet Underground and Nico - Venus in furs


Parece que o The Velvet Underground and Nico está a fazer cinquenta anos

sexta-feira, 17 de março de 2017

Cem anos depois


Os últimos anos mostraram que, com a queda do Muro de Berlim, não colapsou apenas o socialismo, colapsou também a social-democracia. Tornou-se claro que os ganhos das classes trabalhadoras das décadas anteriores tinham sido possíveis porque a URSS e a alternativa ao capitalismo existiam. Constituíam uma profunda ameaça ao capitalismo e este, por instinto de sobrevivência, fizera as concessões necessárias (tributação, regulação social) para poder garantir a sua reprodução. Quando a alternativa colapsou e, com ela, a ameaça, o capitalismo deixou de temer inimigos e voltou à sua vertigem predadora, concentradora de riqueza, armadilhado na sua pulsão para, em momentos sucessivos, criar imensa riqueza e destruir imensa riqueza, nomeadamente humana. 

Excerto de um artigo de Boaventura de Sousa Santos, publicado no Jornal de Letras no início de Fevereiro. Pode, talvez, funcionar como uma introdução à sua primeira aula magistral deste ano, intitulada “as ciências sociais 100 depois da Revolução Russa” e que terá lugar na próxima segunda-feira, pelas 16h, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sendo a entrada livre.

quinta-feira, 16 de março de 2017

Basta de pelotão da frente


Integrar o pelotão da frente», garantir a participação de Portugal no núcleo fundador da União Económica e Monetária! – na década de 1990, em Portugal, nada havia de mais importante para o centro político. Poucos eram os que perguntavam «para onde vai o pelotão da frente» ou «qual o lugar de Portugal no pelotão». Hoje, depois de uma crise global que nos colheu vulneráveis no tal «pelotão», é mais fácil avaliar a decisão de adesão, tomada sem discussão e sem sufrágio. A decisão foi errada. Mas o reconhecimento do erro de nada serve se não tiver tradução prática.

Para os que ainda têm ilusões sobre o que tem vindo a ser planeado pela elite do poder europeu, vale a pena ler ou reler o artigo de José Castro Caldas no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Outubro de 2016 e agora disponível no sítio do jornal.

Vivemos ainda na prisão da metáfora cavaquista do tal pelotão da frente, com ancoragens bem perversamente materiais. Uma certa elite nacional continua a imaginar-se no centro, sendo que a discrepância entre o que imagina e a realidade da crescente periferização do país não cessa de aumentar. O seu truque ideológico sempre passou por confundir convergência institucional europeia com convergência socioeconómica entre os países.

Na realidade, as mesmas regras económicas neoliberais para realidades nacionais diferentes garantem a divergência económica e a dependência política sem fim, num processo cumulativo há muito já identificado por quem nunca acreditou em fantasias de mercado. Precisamos então de instrumentos de política económica adaptados à nossa situação nacional, ou seja, instrumentos de política para o desenvolvimento do país, mobilizáveis por quem tem legitimidade democrática.

Será que ninguém vai aprender?


quarta-feira, 15 de março de 2017

Da coerência, em João Miguel Tavares


Ainda a propósito da nomeação de Francisco Louçã para o Conselho Consultivo do Banco de Portugal, vale a pena relembrar o número de circo que João Miguel Tavares montou na altura, considerando inadmissível que um crítico do eurosistema, e defensor da saída de Portugal do euro, pudesse ter assento naquele órgão do BdP. Por quê? Porque «o Banco de Portugal faz parte do Eurosistema, e o Eurosistema tem como objectivo primordial definir e executar a política monetária do euro».

Se João Miguel Tavares se levasse a sério, como exige aos outros, deveria então indignar-se também com a possibilidade de o PSD e o CDS/PP chegarem ao poder. Por quê? Porque os Governos estão obrigados a respeitar e cumprir a Constituição, e não, como fez a maioria PAF, a governar contra ela.

terça-feira, 14 de março de 2017

A realidade fragmentada

"Há muita vontade de confundir temas e não há qualquer responsabilidade política do Dr. Paulo Núncio em transferências para fora do país que, aliás, são transferências legais."

"No limite, se nós acharmos que ninguém pode ter uma vida profissional antes de ter cargos governativos, então vamos ter um problema muito grande, porque só podem ser governantes professores, académicos – por acaso é o meu caso, mas poderia não ser – professores de liceu e gente que não tem uma vida privada ou funcionários públicos."

A estranha citação é de Assunção Cristas, ex-ministra do anterior governo PSD/CDS e presidente do CDS. Foi um comentário à actividade de Paulo Núncio, enquanto advogado de uma sociedade de advogados que criou dezenas de sociedades offshore que estiveram sob os holofotes da polícia italiana (vidé livro Suite 605).

Olhando o comportamento de Paulo Núncio na questão da publicação das estatísticas sobre as transferências para offshores - as três diferentes explicações em menos de uns dias -, isso deve obrigar-nos a rebobinar as suas declarações quanto à paternidade da lista VIP.

A ser verdade aquilo que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denunciou – que se trata de uma lista com políticos (Cavaco, Passos Coelho, Portas e ele próprio Núncio), mas também empresários e responsáveis do sector financeiro, do BES –, então devem suscitar-se outras dúvidas que talvez permitam compreender a rapidez com que Núncio deixou a sua cabeça no cepo.
Quantas pessoas estavam nessa lista VIP? Qual foi o primeiro funcionário da AT que teve conhecimento dessa lista? E através de quem? Quem instalou informaticamente esse filtro?
Ao contrário de Assunção Cristas - que confunde "vida privada" com práticas na fronteira da legalidade - há todo o interesse em misturar os elementos que, diariamente, surgem fragmentados na vida retratada pela comunicação social.

Comecei a fazê-lo para mostrar como o governador do Banco de Portugal juntou - de modo feliz para ele e infeliz para o interesse nacional - a falta de vontade de enfrentar um dos maiores grupos financeiros com a pressão do Governo para adiar tudo no BES.

Mas depois achei que devia juntar os elementos recolhidos sobre os processos envolvendo o BES/GES, sobre Paulo Núncio, os dados sobre as transferências para offshores, a criação da lista VIP que impediu funcionários tributários de ter acesso a dados de uma lista considerável de políticos e empresários - inclusivé do GES - e, finalmente, opiniões de alguns jornalistas (Helena Garrido, Pedro Santos Guerreiro, António Costa, Camilo Lourenço, Nicolau Santos). Tudo ordenado cronologicamente.

Nem fiz uma grande "investigação": juntei uns artigos da Cristina Ferreira no jornal Público, mais uns posts do Ladrões de Bicicletas.

A cronologia deve, aliás, ter imensas lacunas. Mas o que sobressai dela é muito mais interessante.

É apenas um exemplo daquela ideia de Karl Marx, no seu prefácio da Contribuição para a Crítica da Economia Política, quando defendeu que, sobre a estrutura económica da sociedade, a base concreta, "se eleva uma superstrutura jurídica e política à qual correspondem determinadas formas de consciência social". Um círculo que Gramsci acharia essencial para conseguir aquela hegemonia na sociedade, que Chomsky defende ser a armadura que viabiliza que uma sociedade assente na exploração se mantenha sem necessidade de ditadura.

Fica a lista de factos para os mais corajosos.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Quarta-feira: «O labirinto das políticas de emprego»

Colóquio promovido pelo IEFP e pelo Observatório sobre Crises e Alternativas, em que são apresentadas e debatidas as principais conclusões do 10º Caderno do Observatório, da autoria de Pedro Hespanha e Jorge Caleiras.

Contando com a presença dos autores, participam ainda, na abertura da sessão, António Valadas da Silva (Presidente do IEFP) e Manuel Carvalho da Silva (Coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas/CES) e, no seu encerramento, Miguel Cabrita (Secretário de Estado do Emprego).

O colóquio tem lugar no próximo dia 15 de março, quarta-feira, a partir das 15h00, no Auditório do IEFP (Rua de Xabregas, 52), em Lisboa, com início às 15h00 (inscrições aqui).

sábado, 11 de março de 2017

Ponha, ponha dramático nisso, dr. Nuno Melo


«Diz Nuno Melo no Expresso: "o Banco de Portugal é uma entidade fundamental na democracia portuguesa. E o que está a acontecer é inqualificável. A nomeação de Louçã é um exemplo dramático!". Põe dramático nisso, tem toda a razão.
Tem toda a razão. Se eu tivesse sido nomeado administrador, vá lá, de cinco ou seis empresas de um milionário mexicano, era tudo normal. Se tivesse sido avençado da empresa que envia dinheiro para o Panamá e que se esqueceu de fazer as declarações devidas ao fisco, era só um azar. Se tivesse andado a tratar de dinheiros da Escom para submarinos, business as usual.
Mas ser nomeado para um conselho Consultivo do Banco de Portugal, trabalho não pago e que não é de administração, isso é um escândalo, o país treme de indignação e Melo é o seu profeta.»

Francisco Louçã (facebook)

Adenda: O Nuno Melo que dramatiza a nomeação de Louçã para o Conselho Consultivo é o mesmo Nuno Melo que, em 2008, tentou bloquear a presença do PCP e do BE na comissão de fiscalização dos serviços de informação porque, em seu entender, os deputados daqueles partidos colocariam em risco os segredos de Estado. Nessa altura, teve Fernando Rosas que lembrar que o então deputado Nuno Melo pertencia a um partido cujo líder fotocopiara (e levara consigo) cerca de 60 mil documentos do ministério da Defesa.

sexta-feira, 10 de março de 2017

O governo deve explicações sobre a exploração de petróleo e gás em Portugal



Segundo o semanário Sol, o PSD exigiu explicações a Ana Paula Vitorino, devido à divulgação recente deste vídeo, feito numa apresentação em Setembro de 2016 em Washington, em que a Ministra do Mar convida os investidores americanos para virem explorar petróleo e gás na costa portuguesa (a partir do minuto 27:07). Consideram os deputados do PSD em causa que “este é um processo muito pouco transparente”. Vindo de quem vem, a afirmação é risível. Como lembrou há quase um ano a advogada Carmo Afonso na sua página de Facebook, o Ministro do Ambiente do anterior governo, Jorge Moreira da Silva, conseguiu o feito de apelar a um sobressalto cívico no combate às alterações climáticas numa entrevista ao Expresso publicada no mesmo dia em que o seu governo, em fim de funções, assinava contratos muito pouco transparentes para a prospecção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

Dito isto, Ana Paula Vitorino - e o governo como um todo - devem efectivamente explicações aos portugueses. Deliberadamente ou não - e nisto os deputados do PSD têm razão - o governo criou de facto a ideia de que a exploração de petróleo não ia avançar, dando a entender que estaria disposto a cancelar os contratos sempre que se encontrassem razões para isso (o referido texto de Carmo Afonso mostra que há razões de sobra para questionar estes contratos). Agora ficamos a saber que uma Ministra deste governo anunciou a uma audiência estrangeira que os furos de prospecção iam mesmo avançar em 2017, não obstante estar ainda a decorrer na altura um processo de consulta pública sobre o assunto (que de resto foi das consultas públicas mais concorridas de sempre em Portugal, com mais de 42 mil participações, a esmagadora maioria das quais pronunciando-se contra as concessões em causa).

Tudo isto - desde a forma como foram realizados os contratos iniciais, passando pela transmissão dos contratos entre empresas, as relações atípicas entre empresas contratantes e sucursais responsáveis pelas operações, a assinatura à pressa de novos contratos antes das eleições legislativas, a posição pouco clara do actual governo, até ao manifesto desrespeito pelo princípio da consulta pública - dá sinais muito pouco saudáveis sobre o funcionamento da democracia portuguesa, suscitando dúvidas legítimas sobre a vulnerabilidade do Estado às pressões das grandes empresas petrolíferas.

Tácticas partidárias à parte, seria bom que o governo se apressasse a esclarecer esta questão.

A pós-verdade connosco?

No âmbito de uma parceria entre o Centro de Estudos Sociais e o Público, cinco investigadores alternarão semanalmente, à sexta-feira, na secção de opinião do jornal: Conceição Gomes, Hermes Costa, José Manuel Mendes, Marta Araújo e eu. Obviamente, cada artigo vincula apenas quem o escreve. Dei o pontapé de saída: A pós-verdade connosco?

A “Europa” já não está connosco, mas a pós-verdade, palavra do ano em 2016, está. A economia política da integração europeia falta desde há muito à verdade. O actual Presidente da Comissão Europeia e antigo líder político de um pequeno país, o Luxemburgo, transformado num grande paraíso fiscal, disse um dia que a mentira é necessária quando as coisas ficam difíceis.

Para enfrentar as dificuldades tem-se contado com uma ideologia, reafirmada por Jean-Claude Juncker no Livro Branco sobre o Futuro da Europa. Nos cinco cenários aí apresentados, o mercado único e o euro são as fundações invariáveis e inquestionáveis da integração. Na verdade, este pensamento único significa que o cenário é sempre o mesmo, porque únicas tenderão a ser assim as políticas que mais contam.

Entretanto, a suposta partilha de soberania continua a ser considerada por uma certa elite como a melhor resposta para manter o modelo social europeu e regular a globalização, fazendo face aos riscos dos egoísmos nacionais. No fundo, manter e reforçar a União Europeia (UE) seria a melhor forma de enfrentar Trump ou Le Pen. A pós-verdade passa por aqui.

quarta-feira, 8 de março de 2017

Sem amos


Em articulação com as organizações políticas e sindicais de classe do proletariado dos seus respectivos países, as mulheres socialistas de todos os países devem assinalar anualmente o Dia da Mulher, com o propósito principal de obter o direito de voto. Esta reivindicação deve ser conjugada com a questão da mulher na sua totalidade, de acordo com os preceitos socialistas. O Dia da Mulher deve ter uma natureza internacional e deve ser cuidadosamente preparado.

Luise Zietz, socialista alemã, dando voz à proposta de um dia internacional na conferência das mulheres socialistas da Segunda Internacional, em 1910. Nas suas origens socialistas, este dia é de lutas de classes, no plural, como sugere a boa história intelectual; lutas das mulheres trabalhadoras pelos direitos possíveis no capitalismo e pelos direitos para lá dele.

Há cem anos, no dia internacional da mulher, a 23 de fevereiro de 1917, segundo o calendário juliano então ainda em vigor na Rússia, as operárias têxteis de Petrogrado mobilizam-se em protesto contra as duras condições de vida e começa a queda do Czarismo, acelerando a história, naquela que foi talvez a mais importante greve de sempre, seguindo aqui outra boa resenha publicada na Jacobin, uma das melhores publicações socialistas da actualidade.

Hoje, num país a ocidente, a miséria intelectual e política que ainda marca estes tempos está bem à vista, simbolicamente, por exemplo, na forma como poder municipal da cidade onde vivo, Coimbra, decide assinalar este dia, num exercício tão desmiolado quanto desmemoriado, como oportunamente denuncia Pedro Rodrigues.

terça-feira, 7 de março de 2017

Regresso ao futuro


BCE e FMI protegem Carlos Costa”, informou-nos o Negócios. Claro que protegem: afinal de contas, Carlos Costa é governador do Banco que não é de Portugal. Um dia, e esse tem de ser o objectivo, voltaremos a ter um Banco de Portugal, ou seja, um banco central de verdade, que responda perante a democracia e as necessidades de uma economia com moeda própria. Por agora, temos direito a uma sucursal de Frankfurt.

E por falar em ecos do eixo Bruxelas-Frankfurt, é bom ver que faz caminho a ideia de que o Conselho de Finanças Públicas deve ser extinto. Comunistas e bloquistas bem que alertaram a tempo para total inutilidade de tal instituição, votando contra a sua criação.

Entretanto, é preciso lembrar que até ao final dos anos oitenta, a ideologia das instituições ditas independentes não tinha chegado cá. Depois, foi o que se viu, graças em larga medida à UE: independência face ao poder político democrático, dependência face a poderes nada escrutinados, de resto cada vez mais estrangeiros e cegueira ideológica. Assim se desfez uma parte absolutamente fundamental do Estado.

Naturalmente, ordoliberais como Vital Moreira defendem esta ordem europeia, apodando-a, neste contexto, de constitucional e tudo, confirmando que a subtracção de áreas ditas "sensíveis" à deliberação democrática foi o principal resultado institucional da integração. Os indivíduos podem discutir tudo, desde que os povos não possam mudar nada de muito relevante. Uma ordem legal, construída de forma furtiva, desprovida de legitimidade nos processos e nos resultados.

Contra esta ordem, a reconstrução do Estado, baseado na vontade popular, terá de ser uma tarefa prioritária de todos os democratas. O que tem de ser, terá muita força?

segunda-feira, 6 de março de 2017

Fazer distinções

Em 2014, Juncker, candidato da direita europeia até então conhecido pela sua defesa do paraíso fiscal luxemburguês, tornou-se presidente da Comissão graças ao apoio de uma maioria dos parlamentares socialistas europeus. «Não sei o que nos distingue», confessava na altura o seu concorrente social-democrata Martin Schulz. «Schulz adere em grande parte às minhas ideias», admite, em resposta, Juncker. Uma mesma proximidade ideológica explica o voto, a 15 de Fevereiro último, do tratado de comércio livre com o Canadá: a maioria dos eurodeputados sociais-democratas formou bloco com os liberais.

Serge Halimi, Obstinações europeias.

Controlo de danos, reabilitação da austeridade, pressões sobre a fiscalidade para obter supostos efeitos concorrenciais (que privam os Estados de preciosa receita fiscal) é o que a direita neoliberal tem feito desde que foi revelado o caso das transferências offshores. Combater este projecto passa por fazer críticas que correspondem às expectativas da base social e política que rejeita a austeridade e apoia o actual governo. Mas passa também por não descurar, a pensar num tempo mais longo, a capacidade de influir na formação dessas mesmas expectativas, actuando sobre o campo dos futuros possíveis.

Sandra Monteiro, Offshores, defeitos e feitios.

domingo, 5 de março de 2017

Explosões muitas vezes necessárias


Os populistas de esquerda defendem o povo contra uma elite ou o establishment, o poder instituído. A sua política é vertical, dos estratos inferiores e médios contra o topo. Os populistas de direita defendem o povo contra uma elite que acusam de favorecer um terceiro grupo, que pode ser constituído, por exemplo, por imigrantes, islamitas ou militantes afro‐americanos. O populismo de esquerda é diádico. O populismo de direita é triádico. Olha para cima, mas também para baixo, para um grupo marginal.

Excerto de A Explosão do Populismo, de John Judis, acabado de sair em edição portuguesa na Presença. Um livro que pode ajudar a enquadrar melhor muitos debates, evitando as amálgamas convencionais. É que populistas houve e há mesmo muitos. A análise é historicamente informada, especialmente do lado norte-americano, e não esquece as determinações materiais dos fenómenos políticos, em contraste com análises tão curtas quanto puramente culturalistas. Subjacente à análise de Judis, está a ideia de que certas manifestações populistas dão voz e programa a preocupações e anseios mais do que legítimos da gente comum em momentos de crise económica intensa.

Entretanto, já não há paciência para quem fala de populismo ou, já agora, de nacionalismo no singular, mesmo quando usa o plural para efeitos meramente retóricos. Nas secções de opinião dos jornais ainda há muito disto. Sinal de ignorância intelectual ou de má-fé política. Nacionalismos há ainda mais, como temos aqui assinalado e os melhores são os que se articulam com o internacionalismo sempre necessário e que não se confunde neste continente com a União Europeia realmente existente.

Creio aliás que não houve uma vitória relevante das esquerdas, uma daquelas que mudaram realmente as coisas, que não tenha passado pela mobilização variada daquilo que Gramsci apodou de vontade colectiva nacional-popular. Questão de hegemonia.

sexta-feira, 3 de março de 2017

Óculos ajustáveis

José Gomes Ferreira está na Sic Notícias a dizer:

1) Que até compreende que Paulo Núncio não quisesse publicar as estatísticas sobre transferências para offshores para não dar uma ideia de caos para o exterior...

Correcção: Núncio disse, sim, que ele próprio não quis conhecer as estatísticas, ou seja, nem quis saber se havia caos ou não. Aliás, essa questão, segundo o ex-responsável da Autoridade Tributária José Azevedo Pereira hoje, no Parlamento, ficou muito clara em conversas particulares entre ele e o secretário de Estado Paulo Núncio, cujo conteúdo não quis divulgar.

2) Que, como o problema é técnico e eventualmente policial - um programa informático que falhou selectivamente certas informações - o problema não tem a ver com a gestão política...

Ficamos entendidos.

CDS e as transferências do BES em 2014

Gráfico publicado pelo Público, 21/2/2017
Agora que tudo indica a maioria das transferências ocorridas em 2014 para offshores tiveram que ver com o BES, conviria talvez relembrar a posição do CDS em Agosto de 2014, quando achava que o Banco de Portugal actuara tarde demais...

Dizia a deputada Cecília Meireles:
"Sera que não houve um excesso de confiança do supervisor na (anterior) administração? A administração não devia ter sido imediatamente substituída? Isso não podia ter permitido evitar uma parte do que aconteceu?", questionou a deputada do CDS, lembrando que boa parte do prejuízo apresentado neste primeiro semestre resulta de ações da equipa de Ricardo Salgado quando esta já estava de saída.
Talvez não se recorde, mas o Banco de Portugal deixou Ricardo Salgado à frente do BES até à saída troika de Portugal, sem nunca colocar em causa a sua idoneidade, o que lhe permitiu realizar um conjunto de transferências de 1500 milhões de euros no primeiro semestre de 2014, sem que as autoridades nada tivessem feito para as travar.

Como o sistema actual é deixar realizar as transferências, para depois as procurar no palheiro dos offshores - e não um verdadeiro controlo de capitais a anteriori - o dinheiro voou!

Mas não só a autoridade sobre o sistema financeiro o permitiu, como a autoridade sobre o sistema tributário - o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio - tapou os seus olhos ao não querer nem saber que transferências eram feitas.

Talvez o CDS ganhasse mais em procurar ser coerente - condenando o Banco de Portugal e Paulo Núncio - do que fazer um pequeno frete de salvar a cara de um conselheiro tão chegado de Paulo Portas e um dirigente do CDS que nada quis saber sobre essas transferências, e que prejudicou o interesse público.

quarta-feira, 1 de março de 2017

As apostas de Trump


O poderoso discurso de ontem confirmou realmente que Donald Trump é um inimigo que não deve ser subestimado nas suas apostas. Isto não é uma palhaçada. Mobilizar todo o poder do Estado ao serviço do estímulo aos já consolidados complexos militar-industrial e penal-securitário, parte da economia política dos EUA. Todo o poder ao serviço da promoção do capitalismo educativo e da sobrevivência do capitalismo fóssil. Todo o poder ao serviço de parcerias público-privadas na área das infraestruturas, o keynesianismo que os grupos dominantes, em vias de serem beneficiados fiscalmente, autorizam. Wall Street nunca perde.

Todo o poder ao serviço de um capitalismo que na realidade nunca prescindiu do Estado-Nação e da sua instrumental protecção como a evocação de Lincoln, o presidente republicano abolicionista e protecionista, atesta. Sim, o protecionismo é uma tradição original norte-americana, quer seja o dos mais fortes, também chamado comércio livre, quer seja o dos sectores ainda na infância ou enfraquecidos pela concorrência internacional acrescida, o das barreiras alfandegárias e não-alfandegárias, o das cláusulas “comprem americano”, o que apoda de comércio justo.

Num contexto de capitalismo cada vez mais oligárquico e desigual, com problemas potenciais de legitimação, Trump aposta na mobilização dos instrumentos de política económica para gerar pleno emprego, sem que isso ameace quem manda, usando a desregulação para fragmentar e o perverso populismo triádico, o termo é de John Judis, também para manter segmentos das classes subalternas num bloco social reconfigurado.

Uma tradição política que tem horror à falta de medo aposta no terrorista islâmico e no imigrante clandestino, na confusão deliberada entre os dois. Seja como for, quem hegemoniza as ideias de segurança e de fronteira, os variados e inevitáveis critérios, com traduções bem reais, de inclusão na, e de exclusão da, comunidade política, pode ganhar. Esta também é a aposta de Trump.

Um offshore é um offshore


Lá se vai a tese de António Lobo Xavier, repetida por Paulo Núncio no Parlamento, de que as transferências financeiras para offshores eram comércio internacional.

Segundo o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento, das transferências conhecidas de entidades colectivas - não aquelas 14.484 num valor aproximado de 10 mil milhões de euros e que ainda não foram trabalhadas pela Autoridade Tributária - apenas um terço pode estar ligada a comércio internacional. E que 58% se tratou de transferências entre contas bancárias da mesma entidade. Nas pessoas singulares, este tipo de transferência representou 81% nas transferências de pessoas singulares.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

O mau hábito de governar por anúncio

O hábito não nasceu com este governo, nem com o anterior. Desde há pelo menos uma década que nos habituámos a ver os governantes a anunciar, sempre com pompa, programas novos e estratégicos que fazem falta ao país. Frequentemente, porém, o que é anunciado não são programas, nem são novos, nem necessariamente estratégicos.

Desta vez o caso dá pelo nome de Programa Interface, que António Costa afirma ser o mais importante do Programa Nacional de Reformas (PNR).

Na verdade, no PNR não existe nenhuma referência a um Programa Interface. Embora se mencionem três das quatro medidas que o compõem – os Apoios aos Centro de Interface Tecnológico, os Laboratórios Colaborativos e o Clube de Fornecedores – elas surgem associadas a propósitos distintos (as duas primeiras ao reforço da I&D e Inovação, a terceira à internacionalização da economia). E a quarta medida do Interface – os Clusters de Competitividade – não vem sequer mencionada no que se conhece do PNR.

O problema não é apenas o facto de estarem aqui em causa medidas com propósitos aparentemente distintos. No caso do “Interface” também não se percebe qual a coerência entre as quatro medidas, nem como serão articuladas (tendo presente que cada uma delas é conduzida por uma agência pública distinta, sendo tuteladas por três ministros diferentes), nem ainda por que ficaram de fora outras medidas relevantes do sistema nacional de inovação relacionadas com a noção de interface (por exemplo, os gabinetes de transferência de tecnologia das instituições de ensino superior).

Dizem-me que a política é mesmo assim, que a comunicação é 2/3 da governação, que a forma sobrepõe-se com frequência à substância. Empacotar medidas dispersas, não exaustivas e por vezes já no terreno, sob nomes pomposos de programas supostamente novos, é uma forma eficaz de mostrar à opinião pública que há vida para além do défice. Pode ser que sim. O que me preocupa é saber quem se ocupará do 1/3 que falta à governação, depois de cumpridos os objectivos promocionais.

A questão central pode ser posta nestes termos: ao contrário da política orçamental, que tem um responsável político claro, ninguém sabe quem responde pela política de inovação em Portugal (é o Ministro da Economia? O da Ciência? O do Planeamento?); ao contrário da política orçamental, que é continuamente escrutinada pela UTAO e pelo Conselho de Finanças Públicas, nenhum organismo autónomo está incumbido de monitorizar e analisar criticamente as políticas seguidas nestes domínios; ao contrário da política orçamental, os resultados destas políticas não se medem ao fim do ano, mas ao fim de décadas. Tudo isto faz com que poucos dêem a devida atenção às estratégias que poderão definir o desenvolvimento do país a prazo.

Da mesma forma que os jornalistas e os partidos da oposição querem sempre saber os pormenores da política orçamental, há coisas que todos deveríamos querer saber acerca das medidas agora anunciadas.

Por exemplo, o governo vai criar programas plurianuais de financiamento de entidades de interface tecnológico. No entanto, governos de várias cores optaram no passado por deixar de financiar directamente tais entidades, apoiando ao invés as despesas das empresas que recorriam aos serviços de interface tecnológico. Isto por três motivos principais: i) para evitar a excessiva dependência daquelas entidades face aos subsídios públicos; ii) para assegurar que as actividades desenvolvidas iam ao encontro das necessidades do tecido produtivo nacional; e iii) para evitar concorrência desleal entre entidades (públicas e privadas) que prestam serviços idênticos. O actual governo até pode ter boas razões para esta mudança de orientação. Eu gostaria que ela fosse devidamente justificada e que se explicasse de que forma o governo pretende evitar os problemas identificados no passado com modelos idênticos ao que se pretende agora implementar.

Outro exemplo: os Clusters de Competitividade, agora empacotados no Programa Interface, correspondem a uma medida que tem mais de uma década. Há uns anos foi objecto de uma avaliação detalhada, a qual identificou várias limitações da política que estava no terreno. Mais uma vez, seria bom percebermos o que pensa o actual governo sobre a experiência passada e como pretende evitar as enormes limitações identificadas nessa experiência. Sobre isto nada sabemos.

O que aqui escrevo não significa que as medidas em causa não tenham valor intrínseco. O problema é que a sobrevalorização do anúncio genérico face ao detalhe, da forma face ao conteúdo, tende a deixar de fora o que é verdadeiramente importante. Há muitos anos que Portugal tem no terreno o leque essencial das medidas de promoção da inovação e internacionalização que existem nos países mais avançados. O que falta não são medidas: são mecanismos institucionais que garantam a sua abrangência, coerência, articulação, continuidade e clareza de propósitos.

Estas políticas, centradas na qualificação do tecido produtivo nacional, são as que verdadeiramente importam para os destinos deste espaço a que chamamos Portugal. Merecem muito mais atenção e dignidade do que lhe tem sido concedido - pelo governos, pelas oposições e pela comunicação social.
 

Os offshores e a «economia do pingo»

«No fundo, no fundo, o núcleo duro de ideias sobre a sociedade e a economia do Governo Passos-Portas foi que a recuperação do país passava pelo aumento da riqueza dos mais ricos, que traria por arrasto uma melhoria das condições de vida dos mais pobres. Era em cima que deveria haver “liberdade”, enquanto em baixo deveria haver “ajustamento” e cortes, até porque os de baixo já estavam mais acima do que deviam e tinham que ser postos na ordem e devolvidos “às suas posses habituais”. Da legislação laboral ao “ajustamento”, este era o programa. Dêem as voltas que derem, esta era a concepção e ainda o é, como se vê na questão do salário mínimo. Qualquer ideia, aliás na base do ideário social-democrata, de que o Estado deveria garantir um equilíbrio social, era e é tida como uma violação das regras da “economia”, com os de baixo a quererem mais do que a “economia” lhes pode dar. Em cima, não há essas restrições e, por isso, a indiferença face ao que acontece com os offshores é completamente natural».

Pacheco Pereira, A afronta de nos tomarem por parvos

Em artigo no Público do passado sábado, que merece ser lido na íntegra, Pacheco Pereira assinala uma dimensão crucial do «episódio» dos offshores: o «pano de fundo» em que o mesmo se encaixa. Ou seja, o enriquecimento do topo à custa do empobrecimento na base, a coberto das «imposições» do memorando de entendimento, para que a «economia do pingo» se instale (mesmo que nunca acabe por pingar).

Tudo ligado portanto e o resto é apenas poeira para os olhos: do «esforço de sacrifício (...) repartido rigorosamente por todos» (Vítor Gaspar) à «ética social na austeridade» (Pedro Mota Soares); da ideia de que os pobres «não foram afetados por cortes nenhuns» (Passos Coelho) à acusação da atual maioria por «tirar a muitos para dar relativamente pouco a alguns» (Maria Luís Albuquerque). Poeira para os olhos e lata, muita lata.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Dívidas impagáveis não são pagas. Faz hoje 64 anos.

A 27 de Fevereiro de 1953 foi assinado em Londres um acordo que resultou no cancelamento de metade da dívida externa da Alemanha.


Naquele dia, os credores da Alemanha, Grécia incluída, escolheram não fingir que dívidas impagáveis podem ser pagas.

sábado, 25 de fevereiro de 2017

Auditoria precisa-se

Ainda sobre o caso dos 10 mil milhões de euros.

Vejam esta declaração do ex-responsável da Autoridade Tributária dada ao jornal online Eco em resposta ao ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, que o culpou por não ter publicado as estatísticas de transferências para os ditos offshores. E tomem atenção às datas da tramitação sobre o pedido de publicação das referidas estatísticas:
"A informação em causa foi preparada de raiz para acomodar a solicitação efetuada pelo SEAF na resposta ao primeiro pedido de publicação, tendo sido remetida à Secretaria de Estado no início de Novembro de 2012. No entanto, o SEAF devolveu o processo à AT – em meados de Junho de 2014 – apenas com um despacho de “Visto”. Ou seja declarou ter tomado conhecimento dos elementos que lhe foram comunicados, mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado”, escreve Azevedo Pereira, em comunicado enviado ao ECO. 
Esta não é a primeira vez que o Governo PSD/CDS culpa a administração tributária. Já a propósito da Lista VIP aconteceu o mesmo. Lembram-se?  Nessa altura, o PSD era bem mais solidário com o seu parceiro CDS. Mas agora como o CDS se demarcou do PSD, o PSD aceita queimar o CDS na praça pública e pede apuramento de responsabilidades até "às última consequências", o que quer que isto queira dizer. O que Passos não faz para sobreviver...

Toda a gente sabe que, na linguagem administrativa, o superior hierárquico despacha favoravelmente dizendo "Concordo" ou algo do género. Paulo Núncio escreveu "Visto". Ou seja, algo como "tomo conhecimento, mas não quero que faça nada". E agora afirma que ficou convicto que não tinha bloqueado a publicação. Tudo bem.

Só que, neste caso, até pouco importa. Porque o pedido de publicação das estatísticas ficou na gaveta de Núncio...  ano e meio. Só depois é que apôs a sua rubrica, num "Visto". Como qualificar este gesto?

No mínimo, trata-se de uma rara conduta para quem diz estar muito interessado em divulgar, de forma transparente, essa estranha realidade -. como são as transferência para offshores - sobretudo num período de brutal austeridade, tal como a que ele estava a aplicar, através do brutal aumento de impostos.

Recorde-se que Novembro de 2012 coincide com o período mais negro da gestão do Governo PSD/CDS, pós caso da TSU, em que o Governo quis tirar - de um dia para o outro - 7% dos salários nominais dos trabalhadores para os dar às empresas (7/9/2012). Foi a altura em que a Maioria perdeu o país na rua (15/9/2012) e em que se iniciou o fim da confiança e da popularidade do Governo. Julho de 2013 seria o mês das demissões/fuga de Vítor Gaspar (1/7/2013) e de Paulo Portas (2/7/2013). E tudo descarrilava... 

Era, pois, importante que a Inspecção Geral de Finanças aproveitasse este caso para levar a cabo uma auditoria a toda a gestão feita por Paulo Núncio na Secretaria de Estado. Sabe-se lá o que se irá encontrar na sua gaveta - relatórios dos serviços, por exemplo, à espera de homologação (ou seja, sem produzir efeitos). Ou tudo o que foi despachado sem demoras e de que maneira.

Este caso promete abrir uma porta ainda desconhecida.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Síndrome de Suábia ou talibanismo ideológico?

A notícia de uma descida do défice mais acentuada do que a esperada voltou a evidenciar o grave problema de saúde pública que há anos afeta parte significativa da opinião publicada em Portugal: Suábia. Uma doença que começou por atingir a classe dominante alemã e que alastrou rapidamente, sobretudo a partir de 2010, contaminando a quase totalidade da direita europeia e a parcela da social democracia que se rendeu ao social-liberalismo. O quadro clínico é invariante: aversão extrema a défices públicos; aversão esta que assenta na crença errada, segundo a qual as finanças públicas são comparáveis às finanças dos agregados familiares e, assim sendo, o Estado deve agir economicamente emulando as decisões das famílias, ou seja, procurando sempre, sempre, sempre, equilibrar os seus orçamentos, o que significa défice zero ou superávite.

Ricardo Paes Mamede já veio tentar proporcionar algum alívio a estes pacientes, explicando o que devia ser claro para todos os que escrevem sobre assuntos de macroeconomia: um défice no orçamento do Estado pode, ou não, resultar em maior endividamento público. Sendo uma ideia algo contraintuitiva é, comprovadamente, um remédio eficaz no combate a esta doença.

Mas quem padece de Suábia não é facilmente persuadido a tomar a medicação. O remédio cujo princípio ativo é a elementar aritmética parece não lhes atrair a atenção; aos medicamentes mais facilmente disponíveis, baseados no Keynesianismo, são alérgicos. Dois entraves fatais a uma recuperação rápida. A uma recuperação lenta, também, acrescente-se.

Com uma dose mínima de aritmética poderiam colocar a maleita em guarda percebendo que o défice orçamental não é único factor que afecta o rácio dívida PIB. A taxa de juro, a taxa de inflação e a taxa de crescimento real, tudo conta. Poderiam então concluir quão pernicioso é o mito de um orçamento equilibrado. E, havendo vontade, os mais avessos aos números não teriam sequer dificuldade em encontrar um manual detalhado e explicativo.

Vencida a alergia, com Keynes (um só xarope mas em dois goles), poderiam debelar o que restasse da doença: primeiro, atacavam-na com a ideia que o necessário é olhar pelo emprego e que, uma vez esta questão resolvida, o equilíbrio orçamental olharia por si próprio; depois, uma cristalina estocada final: “[U]ma economia não é como um agregado familiar. Uma família pode decidir gastar menos e tentar ganhar mais. Mas numa economia como um todo, gastar e ganhar vão a par e passo: a minha despesa é o teu rendimento; a tua despesa é o meu rendimento. Se todos tentarem ao mesmo tempo cortar na despesa, o rendimento cairá e o desemprego disparará”.

Vencida a alergia, aqueles que melhor suportam óleo de fígado de bacalhau, perdão, esse radical do Krugman, poderiam ainda prevenir novas infecções, entendendo que as finanças públicas também não são comparáveis às finanças empresariais. A este nível, este livrinho, de apenas 50 páginas e formato A5, pode, de facto, ter efeitos profiláticos. Senão vejamos apenas dois exemplos:

Se um doente de Suábia também padecer, como é habitual, da ideia que as exportações são a solução para todo o sempre, de todos os problemas, de toda a gente, tem aqui uns comprimidos inventados quando se inventou a finitude do planeta (págs. 39-40): “um empresário olha para os empregos diretamente criados pelas exportações e vê-os como a parte mais importante da história. (...) O que o economista vê, contudo, é que o emprego é um sistema fechado: trabalhadores que ganham empregos em resultado do aumento das exportações (...) têm de os obter à custa de alguém”.

De igual modo, aqueles pacientes que tendem a bradar por mais investimento estrangeiro enquanto, simultaneamente, clamam contra o endividamento externo, podem beneficiar enormemente desta mezinha (pág. 40): “(...) o empresário olha para os efeitos diretos do investimento estrangeiro na competição dentro de uma determinada indústria; os efeitos dos fluxos de capital nas taxas de câmbio, preços e por aí fora não lhe parecem particularmente fidedignos ou importantes. O economista sabe, contudo, que a balança de pagamentos é um sistema fechado: a entrada de capitais é sempre acompanhada por um défice comercial e, consequentemente, qualquer aumento naquela entrada de capitais tem de resultar num aumento do défice”.

Contudo, calhando, uma população que parece a alguns de nós atingida por uma doença, padece, afinal e apenas, de ignorância. “Mas a ignorância obstinada”, como se aprende com Kalecki, “é habitualmente uma manifestação de ocultas motivações políticas”.

Se assim for, como parece ser o caso, os remédios têm de ser outros.

Estamos perante uma direita económica e política que, com pouquíssimas exceções, detém um espaço hegemónico na opinião publicada para, surfando a crise, defender um programa político de um extremismo sem precedentes: o programa de uma sociedade incrustada na economia e de uma economia absolutamente mercantil onde o controle democrático efetivo e a provisão pública não assistencial estão, por design, ausentes.

Se esta direita talibanizada tenta entreter-nos com discussões sem qualquer sentido macro-económico enquanto atira para debaixo do tapete a discussão que realmente interessa, o que nos compete é fazer o contrário. Disputar a hegemonia da narrativa dominante usando meios de comunicação alternativos para construir alternativas progressistas. Pensar e agir coletivamente com o objetivo de superar os espartilhos políticos e institucionais que nos impedem de fazer a política necessária em tempo de crise económica, ou seja, uma política orçamental contra cíclica, apoiada por uma política monetária e cambial autónoma, que permita aumentar a despesa pública para combater a estagnação e o desemprego, e que procure, simultaneamente, que a compatibilização dos necessários equilíbrios interno e externo não seja suportada exclusivamente por trabalhadores e pensionistas. É uma tarefa hercúlea, como se sabe. Que se agiganta com o correr do tempo.

Nós só queremos salvar o euro

António Vitorino e outros destacados dirigentes da social-democracia europeia puseram no papel o que muitos andam a dizer há longo tempo: “na sua forma actual, o euro não é viável a longo prazo”. Até aqui estamos de acordo, o problema vem a seguir.

Para salvar o euro, dizem, é preciso transformar o Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) numa espécie de FMI do Velho Continente e completar a União Bancária.

Ora, estou muito menos preocupado em salvar o euro do que em garantir um futuro decente para a generalidade das populações europeias. Dar poder ao MEE para impor a vontade dos seus financiadores aos Estados com dificuldades financeiras (como faz o FMI), ou dar poder ao BCE para decidir arbitrariamente sobre o destino dos sistemas financeiros nacionais, até pode ajudar a salvar o euro. Mas não é isto que evita que a UE prossiga o seu actual papel de destruição dos Estados sociais de direito democrático na Europa.

Se o governo português está a pensar em abrir uma guerra com a Alemanha por causa da Declaração de Roma (como sugere Teresa de Sousa neste texto), espero que o faça por algo que valha verdadeiramente a pena. Se a preocupação é salvar o euro independentemente das suas implicações para as nossas vidas, deixem lá que saia de Roma um texto redondo e vazio. Já estamos habituados.